Microempreendedor Individual, também conhecido como profissional autônomo e MEI. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
O MEI foi criado em 2008 para facilitar quem trabalha por conta própria e quer se formalizar como microempreendedor. Se registrar como MEI é simples, mas existem certas questões que podem passar despercebidas.
Neste artigo vamos tirar as principais dúvidas relacionadas ao MEI, quais as obrigações e os benefícios, além do custo em se tornar um Microempreendedor Individual. Acompanhe!
Quem pode ser MEI?
Está pensando em se tornar MEI? Antes disso, é bom verificar se a sua área de atuação está entre as 400 atividades enquadradas como MEI e se você atende as todas as exigências necessárias.
Servidores públicos, pensionistas e pessoas com sociedade em outras empresas, por exemplo, não têm acesso ao MEI. O mesmo para quem recebe benefício previdenciário, como seguro desemprego.
Você pode verificar as 400 atividades enquadradas como MEI clicando aqui.
Além disso, algumas condições precisam ser atendidas pelos Microempreendedores, como por exemplo:
– O MEI só pode contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo
– Não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa
– Não pode ter ou abrir filial
– Poderá ter um faturamento anual de até R$81.000,00 por ano, ou proporcional* no ano de abertura. No ano de abertura o limite será proporcional ao número de meses em que a empresa atuar, levando em consideração a média de faturamento de R$6.750,00 por mês. Por exemplo, se você se formalizar no mês de junho, o seu limite de faturamento até o final do ano será de até R$47.250,00 (7 meses x R$6.750,00 por mês).
Benefícios
Se tornar MEI também garante alguns benefícios para o Microempreendedor, sendo eles:
- Auxílio Maternidade
- Afastamento remunerado por problemas de saúde
- Aposentadoria
- Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
- Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família. Conta também com o apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.
Qual o custo para ser um Microempreendedor?
O MEI terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional.
São três categorias com valores diferentes:
- Comércio ou Indústria: R$56,00
- Prestação de serviços: R$60,00
- Comércio e serviços juntos: R$61,00
O pagamento desses valores pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Ser um Microempreendedor é bem mais simples do que parece, não é mesmo? E trás além das obrigações, bons beneficios!
